Carta de São Paulo

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, encerrado sábado (23) em São Paulo, editou uma carta com a síntese das discussões dos temas que preocupam os profissionais. Quem não leu, pode ler aqui.

Carta de São Paulo

Os jornalistas brasileiros, reunidos no 33º Congresso Nacional da categoria, realizado na cidade de São Paulo, de 20 a 24 de agosto de 2008, para discutir o tema O Jornalismo, o mundo do trabalho e a liberdade de imprensa, manifestam publicamente à Nação brasileira a preocupação com os constantes ataques à profissão de jornalista, à democracia na comunicação e à liberdade de expressão e de imprensa.

No momento em que se comemoram os 200 anos de imprensa no Brasil, o direito da sociedade brasileira de ter acesso à informação de qualidade, plural e democrática está seriamente ameaçado pela mais contundente ofensiva de desregulamentação da profissão dos jornalistas: a tentativa de eliminar a exigência da formação específica em Jornalismo para o exercício profissional. O ensino superior em Jornalismo é o alicerce sobre o qual se constitui legalmente a profissão há quase quarenta anos. É uma conquista da categoria e da sociedade brasileira, fruto de um século de luta pela qualificação e pela consolidação do jornalismo como uma atividade de interesse público e um instrumento de fortalecimento da democracia.

Os jornalistas denunciam publicamente a tentativa de grande parte dos empresários dos meios de comunicação de confundir a opinião pública quanto à importância da regulamentação de nossa profissão. Na verdade, o jornalista atua como um mediador das diversas opiniões que constituem a esfera pública contemporânea e, por dever ético, não expressa opinião pessoal nas notícias e reportagens que produz. A mesma tentativa de manipulação se dá em relação ao Conselho Federal de Jornalistas que, além de constituir uma instância de organização profissional, a exemplo de outras categorias, é um mecanismo a serviço da sociedade para garantia do exercício ético da profissão.

O 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, em decisão histórica, aprovou a criação da Comissão Nacional pela Igualdade Racial e selou um compromisso pela superação de todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho e social. Os jornalistas brasileiros também repudiam as diversas formas de aviltamento da profissão, que se manifestam na sobrejornada, no acúmulo de funções, na desvalorização salarial, na terceirização de serviços, no desrespeito à condição de autor e na perda dos direitos sociais e trabalhistas pela contratação de jornalistas como pessoa jurídica. A precarização das relações de trabalho é uma prática que não espelha a realidade econômica das empresas de comunicação que, ano após ano, vêm apresentando lucros.

O problema se agrava com a oligopolização da comunicação no Brasil. Oito famílias e grandes corporações controlam a grande mídia nacional. A concentração dos meios de comunicação, facilitada pela propriedade cruzada, não apenas reduz postos de trabalho e obriga o jornalista a produzir para diversos veículos do mesmo grupo empresarial, mas restringe o direito da sociedade à pluralidade de informações.

Diante do atual cenário, os jornalistas brasileiros reafirmam a sua luta histórica pelo direito da sociedade à informação e pela liberdade de expressão e de imprensa, exigem a realização imediata de uma Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo brasileiro para discutir políticas públicas que democratizem a comunicação no Brasil, defendem a aprovação de uma lei de imprensa democrática e cobram do Estado brasileiro políticas públicas de segurança que garantam a dignidade dos cidadãos brasileiros e assegurem aos jornalistas a integridade no exercício da profissão e a liberdade de informar a sociedade em todo o território nacional.

São Paulo, 23 de agosto de 2008.

Jornalismo e Desenvolvimento Regional

CCT vota proposta que autoriza rádios comunitárias a formarem redes na Amazônia

Silvia Gomide - Agência Senado

Projeto que está na pauta de quarta-feira (27) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem o objetivo de permitir que rádios de difusão comunitária da Amazônia Ocidental formem redes para a transmissão de programas exclusivamente jornalísticos ou educativos em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.

A proposta (PLS 251/08), de autoria do senador Geovani Borges (PMDB-AP), determina ainda que as transmissões em rede não poderão exceder o limite de 15% do total da programação. Na justificação do projeto, Geovani Borges explica que o objetivo é levar informação a regiões menos favorecidas e carentes. O relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), apresentou voto favorável à matéria, que receberá decisão terminativa na CCT.

Segundo o autor do projeto, a criação dos sistemas de radiodifusão comunitária significou o reconhecimento da importância das emissoras de baixa potência como veículos de prestação de utilidade pública e de integração das comunidades. O senador acredita, no entanto, que a atual regulamentação do serviço, que proíbe a formação de redes de transmissão por esse tipo de emissora, não levou em conta o desequilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do país.

Para Geovani Borges, a proibição às emissoras comunitárias de formarem redes de transmissão vem impedindo, em regiões como a Amazônia, que o serviço possa cumprir plenamente o objetivo para o qual foi criado: integração das comunidades e promoção da cultura local.

- Nessa região, a densa floresta, as imensas distâncias condenam as populações ribeirinhas ao isolamento, à falta de acesso aos mais variados bens e serviços. Não se pode privá-las, igualmente, de usufruir da riqueza advinda da troca de informações, em um mundo que se conecta em rede - defendeu o senador.

Pesquisa
Também está na pauta da CCT projeto (PLS 256/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que cria Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de educação superior. A proposição recebeu voto favorável do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e, caso aprovada na CCT, receberá decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta de Cristovam obriga as instituições federais de educação superior a criarem os referidos centros de pesquisa que terão como objetivo "desenvolver pesquisas e práticas para avaliar e difundir tecnologias educacionais, de preferência para as escolas de educação básica pública, de forma a qualificar os processos de aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos".

O senador afirma que a qualidade da aprendizagem dos estudantes brasileiros precisa melhorar urgentemente. Cristovam reconhece que o país deu "saltos na educação", tanto pela expansão da oferta de vagas no ensino fundamental obrigatório quanto pela difusão do ensino médio e superior. Mas, acredita, é preciso promover iniciativas que garantam a qualificação desse ensino, como a sugerida pelo projeto em questão.

- Os métodos de ensino e aprendizagem estão evoluindo de maneira rápida nos campos da pedagogia, neurobiologia e todas as ciências do processo cognitivo. O Brasil, sob pena de se condenar a um subdesenvolvimento crônico, não pode permitir-se a omissão na incorporação dos avanços nos sistemas de ensino quando as demais nações deslancham nessa direção - diz Cristovam.

A reunião da CCT está marcada para as 8h45.